Falta de local apropriado para amamentação causa rescisão indireta de contrato

constituiria natureza de falta grave a ensejar a aplicação da justa causa por parte do empregado

Rescisão indireta. Falta de recolhimento de FGTS. Falta grave patronal.

Despejo por Falta de Pagamento

Modelo de Petição.

Reconhecido direito ao FGTS a ex-servidor com contrato nulo

O STF reconheceu o direito de receber as devidas verbas rescisórias do contrato trabalhista anulado

TST mantém condenação de município por falta de fiscalização de contrato

condenação de pagamento de débitos trabalhistas a uma profissional terceirizada por falta de fiscalização pela empresa prestadora de serviço

Pedido de enquadramento - CODEFAT - Banco

Modelo de Contrato

Falta de anotação na carteira de trabalho não é crime, diz tribunal

Não é crime mas apenas falta administrativa

Contrato de Aprendizagem de Menor

Modelo de Contrato

Indisciplina. Caracterização. Culpa recíproca.

Desproporção entre a falta e a punição.

Pedido de falência baseado em falta de pagamento de título dispensa instauração prévia de arbitragem

Empresas haviam celebrado contrato de prestação de serviços com cláusula compromissória, que estabelece arbitragem como meio de solução de controvérsias

Processual civil e civil. Locação. Embargos de declaração.

Deficiente. Falta de pagamento de encargos estabelecidos no contrato de locação. Ação de despejo. Execução provisória. Desnecessidade de caução.

Recurso de revista. Estabilidade de empregada gestante.

Contrato de experiência

Garantia de emprego. Acidente de trabalho.

Contrato de experiência. Compatibilidade.

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais.

Contrato de transporte aéreo.

Justa causa dispensa aviso prévio em rescisão de contrato de representação comercial

Havendo o reconhecimento de justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial, não

Petrobras não pode recusar pagamento por falta de certidão negativa de débito fiscal

Apesar de a exigência estar prevista no contrato, durante sua execução a empresa entrou em

Justa causa. Reversão.

Ausência de capitulação da falta imputada.

Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta do contrato de doméstica por falta de pagamento de horas extras

A decisão foi unânime.

Contrato de Mandato

Uma Abordagem Didática do Tema